Fonte:
http://dadoeditorial.com.br/revista/musicaemercado/noticias.asp?id=869Por. Música & Mercado
Publicado em: 07/02/2008
O primeiro passo já foi dado, com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei 330/2006, de autoria da senadora Roseana Sarney e relatoria da senadora Marisa Serrano, em 4 de dezembro passado, que retoma a obrigatoriedade do ensino musical nas escolas públicas do ensino fundamental no Brasil. Em caráter terminativo, a votação foi realizada no plenário da Comissão de Educação da Casa. A próxima etapa é o envio deste PL à Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer em fevereiro deste ano, quando tramitará pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação. Das comissões, será relatado um parecer favorável ou não à aprovação. A última fase será o envio do projeto para a sanção do presidente Lula, que solicitará o parecer do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que, por sua vez, utilizará o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) como base.Mas, para que o projeto ganhe apelo no Legislativo, é preciso um movimento conjunto. “A aprovação vai depender muito da nossa capacidade de interlocução com os congressistas, pressão e mobilização”, afirma Felipe Radicetti, coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música (GAP), que reúne músicos, sindicatos da categoria e entidades para funcionar como um canal de comunicação junto aos representantes políticos e galgar um espaço no legislativo para conseguir a aprovação do projeto. “A vitória conquistada no Senado fortalece a tese, que ganha expressão política nacional”, completa. Fruto da iniciativa do grupo, também está em circulação, há alguns meses, o “
Manifesto pela implantação do ensino de música nas escolas”. O material já foi levado ao Senado e ao Ministério Público, contendo aproximadamente mil assinaturas. O objetivo principal é conduzir à apresentação da questão com a máxima urgência, de acordo com o secretário da Comissão de Educação do Senado, Júlio Linhares. Atualmente, o GAP conta com o apoio de 80 entidades e organizações do segmento, entre elas a revista Música & Mercado, que conversou com Radicetti na entrevista que você confere a seguir.» Quando e como surgiu o Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música?Foi por meio de uma convocação do Núcleo Independente de Músicos (NIM), criado por mim, Cristina Saraiva, Ivan Lins, Francis Hime, Fernanda Abreu, Alexandre Negreiros e Dalmo Mota. Em uma reunião na casa do Francis, foram convidadas as entidades que, junto com o NIM, constituem o grupo, como o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, a Rede Social da Música, o Fórum Permanente Paulista de Músicos, a Associação Brasileira de Música Independente, além da presença dos deputados José Eduardo Cardozo (PT/SP), Gustavo Fruet (PSDB/PR), Antonio Carlos Biscaya (PT/RJ) e do assessor representante do deputado Fernando Gabeira. » Como o grupo se organiza para desenvolver esses trabalhos?Não recebemos recursos de outras entidades, e os gastos são compartilhados entre os membros. Por isso, é necessária uma organização extrema das ações, visando conciliar os parcos recursos com as nossas necessidades.» Como a cadeia produtiva de instrumentos musicais pode colaborar? O setor da indústria, em muitos paí-ses desenvolvidos, é um parceiro natural dos músicos. No Brasil deveria ser também. Esta campanha criou a oportunidade de aproximar mais os músicos da indústria para parcerias em ações políticas. Prova disso foi a presença, na sessão de votação, de cinco representantes do setor, incluindo Anselmo Rampazzo, presidente da
Anafim. As entidades da indústria são signatárias do manifesto da volta da educação musical às escolas e acredito que, em breve, teremos estabelecido um canal permanente de comunicação para apoio mútuo nas questões do setor musical. » Qual é o seu papel no grupo? Sou coordenador de alguns projetos, como o da volta da educação musical às escolas e o projeto de lei que pretende rever as alíquotas de importação dos instrumentos musicais, peças e acessórios. Outros coordenadores do grupo cuidam de outras ações, sempre ligadas à música. » No manifesto elaborado pelo GAP, há um item que propõe a realização de concursos públicos para professores de música. Exatamente. Já há concursos públicos em andamento, em muitos pontos do País, todos sofrendo da interpretação da LDB-EN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), cuja redação é ambígua. Os concursos convocam educadores de artes em geral sem formação específica, criando um desajuste inconciliável com a formação de especialistas, conforme as universidades vêm formando há anos. Já ocorreram inúmeros casos de impugnação de tais concursos com base nesta tese. O que este Projeto de Lei pretende é justamente impedir a interpretação da Lei, com redação clara. Vamos frisar aqui que lei que permite interpretação é lei morta. » Como seria esse novo ensino musical? Para esta campanha, constituí um grupo de trabalho convidando as mais representativas entidades do setor para diagnosticarmos o gargalo que impedia a volta da música ao currículo obrigatório do ensino nas escolas. Mesmo essas instituições ainda não alcançaram o consenso sobre a matéria. Será necessário desenhar como será a educação musical no ensino formal. Quero fomentar essa discussão em toda a sociedade civil, com campanhas publicitárias, em que as instituições dos setores da música e da educação promovam seminários para que o tema possa ser discutido democraticamente. O Brasil já dispõe de uma bagagem impressionante de novas experiências em educação musical. Quem vem cumprindo esse papel hoje é o terceiro setor, ocupando um espaço que deveria ser do Estado. As ONGs que trabalham com música, em projetos de inclusão social, nos últimos anos, mesmo com falta de recursos ou até o trabalho em áreas de risco social, desenvolveram novas pedagogias que têm sido foco de estudos científicos e de interesse de entidades internacionais, como a International Society for Music Education.» Qual é a previsão de que o projeto de lei vá para a votação na Câmara?Após a aprovação na Comissão de Educação do Senado, no início de 2008, o PL será enviado à Câmara dos Deputados, onde tramitará em duas comissões: na CCJ e, em seguida, na Comissão de Educação da Câmara. Não há previsão, mas trabalharemos para que a tramitação seja a mais breve possível. » Como será regulamentado o projeto? Já se sabe qual será a punição para quem descumpri-lo?Não há como prever o encaminhamento das matérias. Mas certamente estaremos atentos e participativos no sentido de que os processos sejam discutidos o mais intensamente possível com a sociedade e com o setor. » Como você prevê a captação de verbas para compra de materiais?A questão é que a verba para a educação encontra-se contingenciada no Brasil. Será necessária a realocação de verbas para educação, que atualmente encontra-se abaixo do necessário e do desejado. » O GAP promove eventos como o seminário “Música Brasileira em Debate”, além de audiências sobre fomento musical. Quais são os resultados dessas ações?O seminário foi realizado em abril de 2006, e a primeira audiência pública de fomento, que deu origem ao PL que trata da revisão das taxas de importação de instrumentos musicais, foi em julho. A parceria da Comissão de Educação do Senado com o GAP resulta em audiências públicas e projetos de lei que têm sido discutidos por especialistas, artistas e representantes de outros elos da cadeia produtiva de forma transparente, em um processo político ágil e produtivo. A aprovação do PL 330/06 é a culminância de um primeiro projeto em comum, completado no prazo de apenas um ano. Por meio de uma interlocução com o legislativo, este grupo de músicos vem atuando para mudar as condições da música no Brasil. Tomara que possamos alcançar mais vitórias em breve. Há muito ainda para ser feito.
Veja também:
Ouça entrevista na rádio CBNSaiba mais em
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Projeto de Lei 330/2006
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